Políticas de Troca, Devolução e Reembolso
Do objetivo
O objetivo do presente contrato é a regulamentação da individual participação do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA FOTOGRÁFICA DE FORMATURA, que define as condições e responsabilidades para este fim, que foi firmado entre a empresa e o contratante
O formando reconhece a NFFN Formatura como contratada para realizar cobertura fotográfica dos eventos de formatura contratados.
Do prazo e entrega
O prazo para entrega do material fotográfico será de até 90 dias a contar da data do evento, sendo aplicado a todos eventos listados acima.
A entrega do material fotográfico será feita individualmente para cada formando por meio de email eletrônico. O material ficará disponível no servidor da empresa durante dois anos após entrega.
Estão incluídas no material fotográfico de cada formandos 2 (duas) pastas: Uma com fotos individuais e outra com fotos em grupo, sendo considerado grupo mais de 1 (um) formando na foto, caso seja contratado por um grupo de contratantes.
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Dos Direitos e Obrigações
A Contratada deverá se fazer presente em todos os eventos relacionados, com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência, permanecendo no local por período previamente estipulado pelo Contratante, com uma equipe uniformizada, de acordo com o exigível socialmente para cada evento.
O Contratado, se compromete a disponibilizar número conciliável, de acordo com seu próprio discernimento, de profissionais capacitados, devidamente uniformizados, para atender a demanda de contratantes.
O Contratado não limita o número de clicks e de fotos, cabendo a ele julgar a quantidade necessária, não ficando definida também a obrigação de poses feitas, sempre prevalecendo o bom senso por ambas as partes.
O Contratante desde já autoriza a utilização de sua imagem pelo Contratado.
Toda e qualquer alteração ao presente contrato somente poderá ocorrer de comum acordo entre as partes, através de Termo Aditivo.
Este contrato tem validade determinada, iniciando-se com a assinatura do contrato e findando-se imediatamente após o cumprimento pelas partes de suas obrigações.
Dos valores e plano de pagamento
O Contratado reserva-se o direito de não entregar o serviço até que o saldo seja quitado.
O valor de cada serviço deverá ser quitado até a data da execução deste.
Das comunicações
Os serviços serão remarcados quando ocorrer: chuva, falta de energia elétrica, falta de segurança para a equipe, não cabendo, nesse caso, qualquer pedido de indenização por ambas as partes. O adiamento de qualquer evento mencionado neste contrato só poderá ocorrer antes de iniciado o serviço e/ou com comunicação por escrito para empresa com 48 horas de antecedência.
Da rescisão e multa contratual
No caso de desistência por parte do Contratante, acarretará multa de 50% do valor do serviço contratado. Na desistência por parte do Contratado a multa será do mesmo valor. A inexecução do presente contrato por motivo de força maior ou caso fortuito será analisada pelo setor jurídico, não eximindo de imediato os contratados e contratantes de quaisquer responsabilidades decorrentes da execução do contrato.
Fica estabelecido que em caso de desistência deverá ser encaminhado solicitação por escrito, via email, com assinatura e conhecimento prévio de todos os formandos participantes deste contrato.
O formando que desejar desistir da formatura poderá fazê-lo, mediante cessão de direitos a outro formando, que queira participar e não tenha assinado o Contrato Individual de Formatura sem a aplicação das penalidades previstas acima.
Os pacotes promocionais não serão considerados na hipótese de rescisão contratual. Neste caso, a rescisão incidirá sobre os valores de cada serviço individualmente.
Do foro
Fica eleito o Foro da comarca de Campos dos Goytacazes para nele serem dirimidas todas e quaisquer questões oriundas do presente Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, comprometendo-se a fazê-lo valer em quaisquer circunstâncias.